segunda-feira, 18 de fevereiro de 2013

Aviso a população e candidatos a Conselheiros Tutelares de Salvaterra.

O Conselho Tutelar de Salvaterra informa a toda população que estara sendo realizada no dia 20 de Março às 09:00hs extraordinariamente na Secretaria de Ação Social nossa reunião semestral para eleição da Coordenação do Conselho Tutelar deste município, informamos que foram convidados a participar (sem direito a voto, somente a pronuncia) a Secretaria de Ação Social Professora Maria Noelia Gonçalves e a Presidenta do CMDCA Srª Marcinete Amorin, será também mais proveitosa a reunião caso os atuais candidatos a Conselheiros Tutelares nas eleições que se realizaram no dia 10\05\2013 possam estar participando e apresentando suas dúvidas e criticas visando a maior transparência das atividades deste órgão e a devida acolhida aos novos membros.

sábado, 8 de dezembro de 2012

Nosso Twitter

Olá estamos em nosso twitter em @ctsalvaterra, aguardamos vcs.

Celular nas escolas, qual sua opinião?

Sério problema em relação a utilização de celulares em escolas, somente este ano aconteceram cerca de 12 incidentes dos quais a utilização de celular foi fato primordial, em respeito aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, mas principalmente em relação ao bem coletivo em instituições de ensino, estaremos realizando reunião no dia 14/12/2012 ás 09:00hs em nossa sede para definir as devidas orientações junto aos diretores em Salvaterra para coibir ou controlar a presença destes aparelhos em sala de aula.

segunda-feira, 15 de outubro de 2012

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quinta-feira, 11 de outubro de 2012

Conheça Passo a Passo o processo de adoção no Brasil

O processo de adoção no Brasil leva, em média, um ano. No entanto, pode durar bem mais se o perfil apresentado pelo adotante para a criança for muito diferente do disponível no cadastro. “Encontrar uma menina recém-nascida, clara e com saúde perfeita pode levar uns cinco anos ou mais”, diz Walter Gomes, chefe da área de adoção da 1ª Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que tenta, sempre que possível, convencer os pretendentes a pais adotivos da realidade. “No cadastro não tem ‘bebê johnson’. Estamos lidando com crianças que já experimentaram sofrimento, têm marcas emocionais”, completa.

No banco de crianças disponíveis para adoção do DF, crianças com menos de 12 anos são minoria. Ainda assim, só no ano passado, a Justiça do DF autorizou 167 adoções. Em 2010, foram 195. A realidade não é diferente nacionalmente. No Cadastro Nacional de Adoção (CNA), das 5,4 mil crianças e jovens para adoção, 4,3 mil (80%) estão na faixa etária acima de 9 anos.

Para conquistar o filho tão aguardado, veja o passo a passo da adoção.

1) Eu quero – Você decidiu adotar. Então, procure a Vara de Infância e Juventude do seu município e saiba quais documentos deve começar a juntar. A idade mínima para se habilitar à adoção é 18 anos, independentemente do estado civil, desde que seja respeitada a diferença de 16 anos entre quem deseja adotar e a criança a ser acolhida. Os documentos que você deve providenciar: identidade; CPF; certidão de casamento ou nascimento; comprovante de residência; comprovante de rendimentos ou declaração equivalente; atestado ou declaração médica de sanidade física e mental; certidões cível e criminal.

2) Dê entrada! – Será preciso fazer uma petição – preparada por um defensor público ou advogado particular – para dar início ao processo de inscrição para adoção (no cartório da Vara de Infância). Só depois de aprovado, seu nome será habilitado a constar dos cadastros local e nacional de pretendentes à adoção.  

3) Curso e  Avaliação – O curso de preparação psicossocial e jurídica para adoção é obrigatório. Na 1ª Vara de Infância do DF, o curso tem duração de 2 meses, com aulas semanais. Após comprovada a participação no curso, o candidato é submetido à avaliação psicossocial com entrevistas e visita domiciliar feitas pela equipe técnica interprofissional. Algumas comarcas avaliam a situação socioeconômica e psicoemocional dos futuros pais adotivos apenas com as entrevistas e visitas. O resultado dessa avaliação será encaminhado ao Ministério Público e ao juiz da Vara de Infância.
 
4) Você pode – Pessoas solteiras, viúvas ou que vivem em união estável também podem adotar; a adoção por casais homoafetivos ainda não está estabelecida em lei, mas alguns juízes já deram decisões favoráveis.

5) Perfil – Durante a entrevista técnica, o pretendente descreverá o perfil da criança desejada. É possível escolher o sexo, a faixa etária, o estado de saúde, os irmãos etc. Quando a criança tem irmãos, a lei prevê que o grupo não seja separado.
   
6) Certificado de Habilitação – A partir do laudo da equipe técnica da Vara e do parecer emitido pelo Ministério Público, o juiz dará sua sentença. Com seu pedido acolhido, seu nome será inserido nos cadastros, válidos por dois anos em território nacional.

7) Aprovado – Você está automaticamente na fila de adoção do seu estado e agora aguardará até aparecer uma criança com o perfil compatível com o perfil fixado pelo pretendente durante a entrevista técnica, observada a cronologia da habilitação. Caso seu nome não seja aprovado, busque saber os motivos. Estilo de vida incompatível com criação de uma criança ou razões equivocadas (para aplacar a solidão; para superar a perda de um ente querido; superar crise conjugal etc.) podem inviabilizar uma adoção. Você pode se adequar e começar o processo novamente.

8) Uma criança – A Vara de Infância vai avisá-lo que existe uma criança com o perfil compatível ao indicado por você. O histórico de vida da criança é apresentado ao adotante; se houver interesse, ambos são apresentados. A criança também será entrevistada após o encontro e dirá se quer ou não continuar com o processo. Durante esse estágio de convivência monitorado pela Justiça e pela equipe técnica, é permitido visitar o abrigo onde ela mora; dar pequenos passeios para que vocês se aproximem e se conheçam melhor. Esqueça a ideia de visitar um abrigo e escolher a partir daquelas crianças o seu filho. Essa prática já não é mais utilizada para evitar que as crianças se sintam como objetos em exposição, sem contar que a maioria delas não está disponível para adoção.

9) Conhecer o futuro filho – Se o relacionamento correr bem, a criança é liberada e o pretendente ajuizará a ação de adoção.  Ao entrar com o processo, o pretendente receberá a guarda provisória, que terá validade até a conclusão do processo. Nesse momento, a criança passa a morar com a família. A equipe técnica continua fazendo visitas periódicas e apresentará uma avaliação conclusiva.

10) Uma nova Família! – O juiz profere a sentença de adoção e determina a lavratura do novo registro de nascimento, já com o sobrenome da nova família. Você poderá trocar também o primeiro nome da criança. Nesse momento, a criança passa a ter todos os direitos de um filho biológico.

Audiência Pública em Outubro

No dia 17 de Outubro este CT e várias outras instituições de defesa dos direitos humanos participaram às 10:00hs no Plenário do Juri na Comarca de Salvaterra da Audiência Pública do Programa Estadual de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos - PEPDDH/PA, este encontro terá como Palestrante o Doutor Márcio da Silva Cruz, Defensor Público do Estadual e Coordenador de PEPDDH/PA.

terça-feira, 9 de outubro de 2012

Projeto Rota Escolar em Ação

Visando fixar cada vez mais e fortalecer a comunicação entre Escola - Conselho Tutelar - Pais e Filhos, este CT coloca em andamento o Projeto Rota Escolar, que consiste em uma ficha padronizada na qual tanto o professor(a) quanto o(a) Diretor(a) poderão estar informando a esta instituição suas dificuldades encontradas ou acontecimentos relevantes que tenham ocorrido tanto dentro da escola quanto fora, coibindo todo tipo de violação aos direitos das crianças e adolescentes, na ficha existe na sua parte inferior um local que será destacado pelo Conselheiro e entregue a pessoa denunciante/entregadora da ficha contendo a denuncia e primeiras providências tomadas pela escola.
Todos os profissionais poderão obter esta FICHA na SEMED, na sede do CT ou fazer o download no link abaixo, vamos participe, sua denúncia será anônima caso assim deseje.

Qualquer dúvida entre em contato pelos tel 9169-9251 ou 9287-5953

Clique aqui para DOWNLOAD DA FICHA DE DENÚNCIA DO PROJETO ROTA ESCOLAR 


sexta-feira, 5 de outubro de 2012

Plantão de Domingo Eleitoral

Avisamos a população que nestes dias 06 e 07 de Outubro os Conselheiros Tutelares de Plantão serão Jerffeson – 9119-6086 e Luiz – 9173-7755, o contato deverá ser feito para casos emergências que possam vir a acontecer neste fim de semana que com certeza será muito agitado em nosso município e em todo Brasil.

Ação no Trânsito em Salvaterra

Este Conselho Tutelar realizou neste Domingo dia 30 de Outubro uma operação de fiscalização na estrada para coibir jovens transitando em veículos em especial as motos colocando suas vidas e risco, na atividade alguns veículos foram abordados e orientados, contamos com a participação da PM sob comando do Sgt Edivaldo Conceição e do Conselho Tutelar de Soure representado pelo Coordenador e Conselheiro Tutelar Tallis e o Conselheiro Tutelar Marcos, agradecemos a todos pela total colaboração.
A presença de menores foi analisada com bastante êxito

      Sgt Edivaldo em averiguação de veículo e condutor

Palestra na Escola Zacarias Castro

Neste dia 27 de Outubro realizou PALESTRA PREVENTIVA na Escola Zacarias Castro onde foram abordados vários tema como a responsabilidade integral dos pais por serem responsáveis pela educação dos filhos, tivemos boa participação da população, alunos e o integral apoio de todos os funcionários da escola em especial o Diretor Nilton Assis.
           As crianças estavam atentas e os pais também
      Conselheiro Tutelar Alan em sua fala

sexta-feira, 28 de setembro de 2012

É dever de Pais e Responsáveis zelar pelos direitos de seus filhos menores, sempre e a todo momento

Nós do Conselho Tutelar de Salvaterra estamos por meio de nosso blog expressar sobre o temor que temos quanto a alguns pais em nosso município que não assumem a responsabilidade que lhes cabe como obrigação legal e não um favor como alguns determinam, criar um filho(a) é estar sempre presente em todos os momentos, não esperar que algo realmente grave aconteça e somente assim seja o dito "pai" ou "mãe", o que os filhos se tornam é reflexo da vida que tiveram e da educação que recebem, sendo esta educação fraca e irresponsável, na qual sequer solicitam apoio deste Conselho Tutelar somente guardando energias para criticas infundadas e sem conhecimento técnico.
A função principal do Conselheiro Tutelar é proteger e proteger todos os direitos cabíveis a criança e adolescente é o que fazemos mesmo com todas as imensas dificuldades que sempre divulgamos, então população conte conosco sempre e sempre, com criticas ou não sempre estaremos aqui prontos a ajudar. 

quarta-feira, 12 de setembro de 2012

Recomendação Promotoria para Festas e Semelhantes

Disponibilizamos trechos da Recomendação 001/2012 de Julho de 2012, expedida pela Promotora de Justiça Exca Crystina Michiko Takeda Morikawa, o Termo em sua totalização fala sobre a presença de menores de idade em festas, blocos e outros eventos com ou sem fins lucrativos, a Delegacia de Policia Civil de Salvaterra esta a par desta Recomendação e seus itens serão incluídos principalmente nas licenças para festas, alguns itens com certeza irão despertar a tristeza de muitos donos de arenas entre outros locais usados constantemente para festas, este no caso os donos que não se importam em nada com presença de menores e venda de bebidas aos mesmos.
Um dos principais itens é de que crianças (12 anos incompletos) não podem permanecer em festas sem a presença de seus responsáveis, ou seja, pai, mãe ou quem possua a guarda legal até no máximo as 22:00hs. O mesmo vale para adolescentes, mas até as 24:00hs isto sendo que não exista sequer a suspeita de consumo ou venda de bebidas por parte destes menores, em caso de dúvida podem procurar o CT de Salvaterra e receberam uma cópia da recomendação Gratuitamente.
Esta Recomendação esta sendo colocada em locais públicos e de grande acesso da população para que seja melhor conhecida e entendida.




Estatísticas do CT de Salvaterra

Estamos disponibilizando a toda população Salvaterrense as Estatísticas de Atendimento do CT de Salvaterra correspondente ao período de 01/01/2012 à 30/06/2012, qualquer dúvida ou outro material que desejem entrem em contato com o CT de Salvaterra por nosso email ctsalvaterra@gmail.com ou pelo email cons.alancanel@gmail.com, lembramos que as informações são referentes a casos devidamente registrados e com seus devidos procedimentos estabelecidos e efetuados com o apoio do devido órgão de nossa Rede de Atendimento.

Relatório do Conselho Tutelar de Salvaterra


A atual situação do Conselho Tutelar de Salvaterra é de extrema preocupação, devido ao não cumprimento de obrigações previstas em lei o Gestor Municipal dificulta nossas atividades, da seguinte maneira, o transporte anteriormente tinha como Coordenação a Sec. de Administração que tinha grandes dificuldades em relação a concessão devido principalmente a dividas adquiridas com os motoristas que são taxistas que prestavam serviços a prefeitura para realizar nossos transporte, mesmo assim a Sec. de Administração tinha virtude em seu dialogo e maior confiança entre os taxistas e o transporte era liberado mediante nossas solicitações por Oficio, entretanto devido a meses de dividas com estes os mesmos se negaram a continuar a realizar o serviço até que os devidos valores atrasados sejam pagos, quando esta situação chegou ao ponto de altas dividas com taxistas os transportes foram se acumulando em meio a várias solicitações não atendidas com as mais variadas desculpas por seu não atendimento, com isso a Coordenação dos Transportes para o CT de Salvaterra passou a ser de responsabilidade da Sec. de Ação Social (a qual o CT de Salvaterra esta vinculado) a partir deste momento o transporte se tornou cada dia pior e tendencialmente ira piorar cada vez mais caso não sejam tomadas as medidas cabíveis, eis os seguintes motivos QUE quando é solicitado um transporte ao qual não é necessário oficio conforme informação da Sec. Ação Social, o mesmo demora excessivamente para chegar ao CT de Salvaterra QUE a maioria dos motoristas quando chegam ao CT solicitam do Conselheiro o abastecimento de combustível QUE o mesmo quando é informado que o CT não ira abastecer o veiculo sai para solicitar e demora excessivamente QUE quando um veículo esta com problemas mecânicos o transporte não é realizado por nenhum outro, por algumas vezes outro veiculo é enviado sempre com muito atraso QUE alguns veículos utilizados estão em péssimas condições gerando risco de vida como uma Kombi sem porta que já fora utilizada em algumas oportunidades.
     Mas o principal problema é a não concessão do transporte que com isso o Gestor Municipal enquadra-se no art 236º do ECA que diz “Impedir ou embaraçar a ação de autoridade judiciária, membro do Conselho Tutelar ou representante do Ministério Público no exercício de função prevista nesta Lei:”
Infelizmente nos sentimos profissionais extremamente desvalorizados pelo atual Gestor Municipal e o reflexo disso é parte da população que nos trata com indiferença devido a nossas atribuições, este conselho deseja trabalhar e é impedido por não ter a estrutura adequada para tal.
Necessitamos de estrutura para trabalhar em pleno gozo do que é estipulado em Lei e em total parceria com a comunidade que nos confiou este cargo de grande relevância e participação junto a sociedade Salvaterrense.
O Transporte não é somente para realizarmos Notificações e sim também para acompanhamento de famílias, realização de Palestras Preventivas, Realização do Projeto Conselho para Todos, atividades junto a DEPOL ou 8º DPM, entre várias outras atividades que nos estabelecem como sempre presenciais em todas as comunidades sem qualquer distinção em nosso município.
Solicitamos com grande apreço e confiança a intervenção da Promotoria desta Comarca para algo que esta sendo entendido pelo Administrador como um “favor” feito ao Conselho Tutelar e sim de obrigações tanto da gestão que não esta sendo totalmente cumprido conforme nossas lei e obrigação deste conselho conforme o art 131º que diz “O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.”

Temos como base para nossas reclamações os seguintes itens abaixo:

  • Considerando o aceite e comprometimento do Gestor Municipal quanto ao Termo de Ajuste de Conduta junto a esta PJS em 23/05/2011.
  • Considerando a publicação do DIÁRIO OFICIAL Nº. 31335 de 12/01/2009 em relação a RECOMENDAÇÃO N° 001/2008-MP/CAOIJ do
    MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ.
  • Considerando os termos estabelecidos nas Leis Federais 8.069 de 13 de Julho de 1990 e 12.696 de 25 de Julho de 2012.
Porém deixamos bem claro que este CT sempre procurou o dialogo entre as partes pois sabemos do interesse que todos possuem em defesa dos direitos da criança e do adolescente e por nós o entendimento seria o melhor caminho, mas infelizmente os fatos tomaram outro rumo e ficam cada vez mais difíceis, principalmente neste item que é o que faz o CT estar sempre presente ou seja a grande necessidade de se ter disponível totalmente o TRANSPORTE para nossas atividades a qualquer hora e reconhecemos que outros problemas até são resolvidos, se repetem e são resolvidos novamente, mas quando se fala em TRANSPORTE a coisa fica muito difícil.

sábado, 25 de agosto de 2012

Capacitação pela SEAS/PA

O Conselho Tutelar de Salvaterra estará participando do dia 29 à 31 de Agosto durante todo o dia da Capacitação Estadual sobre Álcool e outras Drogas que acontecerá no Salão Paroquial na 5ª Rua no Centro de Salvaterra, avisamos que os conselheiros por estarem participando do evento poderão ser encontrados via telefone que são os seguintes:
Amarilda – 9195-1171, Jerffeson - 9119-6086, Raimundo – 9287-5953